EMMANUELLE ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIASCNPJ 01.616.319/0001-09

Município

Valparaíso de Goiás/GO

Fornecedor

EMMANUELLE ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA44.964.589/0001-13

Objeto

CONTRATACAO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA REAVER VALORES NAO CONSIDERADOS NO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) PARA COMPUTO NO INDICE DE PARTICIPACAO MUNICIPAL (IPM) DE VALPARAISO DE GOIAS/GO, REFERENTES AOS SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAIS SEMIURBANOS COM ORIGEM NA JURISDICAO MUNICIPAL E DESTINO AO DISTRITO FEDERAL

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 450.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/09/2025 e publicado no PNCP em 03/11/2025: 39 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

INEXIGIBILIDADE Nº 048/2025 CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA REAVER VALORES NÃO CONSIDERADOS NO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) PARA CÔMPUTO NO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL (IPM) DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, RE

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 450.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/09/2025

Nº de controle

01616319000109-1-000240/2025