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Contrato público · MUNICIPIO DE FRAIBURGO

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SC

O presente leilão tem por objeto a alienação de bem imóvel pertencente ao Município de Fraiburgo, autorizado pela Lei Municipal nº 2710 de 06 de janeiro de 2026.

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 5.468.226,66
Vigência08/05/2026 a 07/06/2026
Publicado no PNCP13/05/2026assinado em 08/05/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ 82.947.979/0001-74
Município
Fraiburgo/SC
Fornecedor
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SC03.603.595/0001-68

Objeto

O presente leilão tem por objeto a alienação de bem imóvel pertencente ao Município de Fraiburgo, autorizado pela Lei Municipal nº 2710 de 06 de janeiro de 2026.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 5.468.226,66 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 08/05/2026 e publicado no PNCP em 13/05/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

O presente leilão tem por objeto a alienação de bem imóvel pertencente ao Município de Fraiburgo, autorizado pela Lei Municipal nº 2710 de 06 de janeiro de 2026.

Modalidade
Leilão eletrônico
Valor estimado
R$ 5.468.226,66
Valor homologado
R$ 5.468.226,66
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
17/03/2026
Nº de controle
82947979000174-1-000059/2026