Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE AGUA LIMPA

FRAUZINO ELIAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024.

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 60.480,00

Vigência02/01/2024 a 31/12/2024

Publicado no PNCP11/03/2024assinado em 02/01/2024

Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: CAMARA MUNICIPAL DE AGUA LIMPACNPJ 04.237.781/0001-93
Município: Água Limpa/GO
Fornecedor: FRAUZINO ELIAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S05.690.526/0001-64

Objeto

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.480,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 02/01/2024 e publicado no PNCP em 11/03/2024: 69 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS

Modalidade: Inexigibilidade
Valor estimado: R$ 60.480,00
Valor homologado: R$ 60.480,00
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 11/03/2024
Nº de controle: 04237781000193-1-000003/2024

Outros contratos da mesma compra

1 contrato(s)

Assinado	Fornecedor	Valor	Conferência
02/01/2024	FRAUZINO ELIAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SValor da compra repetido	R$ 60.480,00	Valor da compra repetido

Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.