MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOSSIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ 18.307.470/0001-68

Município

São Geraldo da Piedade/MG

Fornecedor

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOSSIADOS35.542.612/0001-90

Objeto

CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO TRIBUTARIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERACAO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICIPIO EM RAZAO DA ILEGAL FIXA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 263.758,36 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/11/2025 e publicado no PNCP em 24/11/2025: 18 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (E

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 263.758,36

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/11/2025

Nº de controle

18307470000168-1-000096/2025