RAIMUNDO FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TAMBORIL/CAMARA MUNICIPALCNPJ 35.045.814/0001-27

Município

Tamboril/CE

Fornecedor

RAIMUNDO FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA18.583.109/0001-64

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 44.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 30/05/2025 e publicado no PNCP em 12/06/2025: 13 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 51.333,33

Valor homologado

R$ 44.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/05/2025

Nº de controle

35045814000127-1-000011/2025