JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ 13.907.373/0001-92

Município

Encruzilhada/BA

Fornecedor

JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA20.827.830/0001-02

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e representação jurídica ao Município de Encruzilhada/BA, perante a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Poder Judiciário, em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, com atuação v...

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 80.500,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 18/05/2026 e publicado no PNCP em 19/08/2026: 93 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e representação jurídica ao Município de Encruzilhada/BA, perante a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Poder Judiciário, em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, com atuação v...

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 80.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/08/2026

Nº de controle

13907373000192-1-000074/2026