BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ 17.947.581/0001-76

Município

Muriaé/MG

Fornecedor

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A02.038.232/0001-64

Objeto

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, impostos, taxas e demais receitas públicas municipais, por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, compreendendo o recebimento dos pagamentos em canais físicos e eletrônicos, bem como o processamento, a compen

Equivalente a 12 meses

R$ 201.415,07 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O contrato vale 2,2× a compra de origem (R$ 462.504,40, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/09/2026 e publicado no PNCP em 17/09/2026: 14 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, impostos, taxas e demais receitas públicas municipais, por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, compreende

Modalidade

Credenciamento

Valor estimado

R$ 1.087.787,15

Valor homologado

R$ 462.504,40

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/06/2026

Nº de controle

17947581000176-1-000136/2026