JANE FONDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ME

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PARAUNACNPJ 05.116.995/0001-74

Município

São João da Paraúna/GO

Fornecedor

JANE FONDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ME36.922.546/0001-47

Objeto

Contrato celebrado entre as partes destinado a acessória e consultoria jurídica desta casa de leis, durante o período de 01/02/2024 a 31/12/2024.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 71.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/02/2024 e publicado no PNCP em 07/03/2024: 34 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Despesa proveniente ao contrato celebrado entre as partes para tratar de serviços jurídicos desta casa durante o período de 01/02/2024 a 31/12/2024, conforme contrato 008/2024, anexo.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 71.500,00

Valor homologado

R$ 71.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/03/2024

Nº de controle

05116995000174-1-000021/2024