FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CAMPO MAGROCNPJ 01.607.539/0001-76

Município

Campo Magro/PR

Fornecedor

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS04.032.380/0001-05

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADO PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO, QUESTIONAMENTO PROCESSUAL, INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTE DO RECONHECIMENTO, IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO DE ROYALTIES, COM A INCLUSÃO DESTA MUNICIPALIDADE NO ROL DE INSTALAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE GÁS NATURAL PRODUZIDOS NOS

Equivalente a 12 meses

R$ 15.010,27 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 30.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 21/03/2025 e publicado no PNCP em 10/04/2025: 20 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADO PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO, QUESTIONAMENTO PROCESSUAL, INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTE DO RECONHECIMENTO, IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO DE ROYALTIES, COM A INCLUSÃO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1,00

Valor homologado

R$ 30.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/04/2025

Nº de controle

01607539000176-1-000020/2025