IGOR COUTINHO SOUZA ADVOGADOS & CONSULTORES

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ 14.235.899/0001-36

Município

Valença/BA

Fornecedor

IGOR COUTINHO SOUZA ADVOGADOS & CONSULTORES07.771.446/0001-69

Objeto

Contratação da prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria jurídica especializada em Licitações e Contratos para atendimento ao Grupo de Trabalho Intersetorial, instituído na Câmara Municipal de Valença por portaria nº 069/2022, para fins de estudo e implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14133/2021), nas condições estabelecidas no Estudo Técnico Prelimi

O contrato vale 1,6× a compra de origem (R$ 59.549,52, valor estimado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/12/2023 e publicado no PNCP em 08/02/2024: 41 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria no gerenciamento e alimentação do SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), na área pública administrativa, bem como para a orientação e capacitação de servidores que atuam nas referidas atividades, conforme condições, qu

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 59.549,52

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/01/2024

Nº de controle

14235899000136-1-000001/2024