LEIS LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TAMARANACNPJ 01.613.167/0001-90

Município

Tamarana/PR

Fornecedor

LEIS LTDA03.725.725/0001-35

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de organização, consolidação, compilação, versionamento e gerenciamento da legislação municipal do Município de Tamarana/PR, compreendendo a disponibilização, manutenção e suporte de plataforma eletrônica para consulta, pesquisa e acesso aos atos normativos municipais, em solução integrada, cuja disponibiliza

Equivalente a 12 meses

R$ 9.901,36 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 49.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/10/2026 e publicado no PNCP em 13/10/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de organização, consolidação, compilação, versionamento e gerenciamento da legislação municipal do Município de Tamarana/PR, compreendendo a disponibilização, manutenção e suporte de plataforma eletrônica para

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 49.500,00

Valor homologado

R$ 49.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/10/2026

Nº de controle

01613167000190-1-000160/2026