GEYNERSON RAFAEL PINHEIRO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE FORQUILHA - CAMARA MUNICIPALCNPJ 10.379.642/0001-05

Município

Forquilha/CE

Fornecedor

GEYNERSON RAFAEL PINHEIRO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA50.583.176/0001-91

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021), PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 31.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 31/08/2023 e publicado no PNCP em 31/08/2023: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021), PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 31.893,33

Valor homologado

R$ 31.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

31/08/2023

Nº de controle

10379642000105-1-000004/2023