LIZ GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABACNPJ 53.327.359/0001-34

Município

Pindamonhangaba/SP

Fornecedor

LIZ GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS05.249.729/0001-10

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria Jurídica, Administrativa e Estratégica em matérias de Direito Público Municipal, Direito Administrativo e Direito Legislativo, com atuação consultiva e estratégica voltada ao suporte da Presidência e Diretorias da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, pelo período de 12 (doze) meses.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 122.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/03/2026 e publicado no PNCP em 12/06/2026: 85 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria Jurídica, Administrativa e Estratégica em matérias de Direito Público Municipal, Direito Administrativo e Direito Legislativo, com atuação consultiva e estratégica voltada ao suporte da Presidência e Diretorias da Câmara d

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 122.400,00

Valor homologado

R$ 122.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/03/2026

Nº de controle

53327359000134-1-000032/2026