RAFAEL RODRIGUES ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PATRICIOCNPJ 01.618.167/0001-83

Município

São Patrício/GO

Fornecedor

RAFAEL RODRIGUES ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA40.634.663/0001-82

Objeto

Contratação de serviços especializados em consultoria e assessoria jurídica na área de licitações e contratos, a serem prestados à Câmara Municipal de São Patrício/GO.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 84.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/01/2025 e publicado no PNCP em 12/03/2025: 64 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados e singulares de assessoria e consultoria jurídicas à Câmara Municipal de São Patrício - GO, voltados para na área de licitações e contratos administrativos, envolvendo apoio administrativo na preparação, organização, análise, orientação e acompanhament

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 84.000,00

Valor homologado

R$ 84.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/03/2025

Nº de controle

01618167000183-1-000004/2025