BANDEIRA DE MELLO & BARBIRATO ADVOGADOS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA, MEDIANTE ATUAÇÃO CONSULTIVA, PEDAGÓGICA E PREVENTIVA, COM FOCO NAS ÁREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE PARINTINSCNPJ 04.329.736/0001-69
- Município
- Parintins/AM
- Fornecedor
- BANDEIRA DE MELLO & BARBIRATO ADVOGADOS08.983.700/0001-55
Objeto
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA, MEDIANTE ATUAÇÃO CONSULTIVA, PEDAGÓGICA E PREVENTIVA, COM FOCO NAS ÁREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 193.560,12 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 02/03/2026 e publicado no PNCP em 17/04/2026: 46 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA, MEDIANTE ATUAÇÃO CONSULTIVA, PEDAGÓGICA E PREVENTIVA, COM FOCO NAS ÁREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 193.560,12
- Valor homologado
- R$ 193.560,12
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 17/04/2026
- Nº de controle
- 04329736000169-1-000030/2026