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Contrato público · MUNICIPIO DE TERESINA

REVITA ENGENHARIA S.A.

O presente Contrato Administrativo tem por objeto a prestação de serviços de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos coletados no Município de Teresina, a serem executados em Centrai...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 30.620.871,42, plurianual · 2 anos (2026–2028)
Vigência18/08/2026 a 18/08/2028 · 24 meses
Publicado no PNCP01/10/2026assinado em 18/08/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE TERESINACNPJ 06.554.869/0001-64
Município
Teresina/PI
Fornecedor
REVITA ENGENHARIA S.A.08.623.970/0023-60

Objeto

O presente Contrato Administrativo tem por objeto a prestação de serviços de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos coletados no Município de Teresina, a serem executados em Centrais de Tratamento de Resíduos (CTR) ou Aterros Sanitários devidamente licenciados, compreendendo parte integrante do Sistema de Disposição Final Ambientalmente Adequada dos Resíduos Sólidos

Equivalente a 12 meses
R$ 15.299.963,46 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 62.403.851,60 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 18/08/2026 e publicado no PNCP em 01/10/2026: 44 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos coletados no Município de Teresina, incluindo recebimento, tratamento e disposição final em Centrais de Tratamento de Resíduos – CTR ou aterros sanit

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 62.403.851,60
Valor homologado
R$ 62.403.851,60
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
01/10/2026
Nº de controle
06554869000164-1-000120/2026