R BRAGA SOUZA SERVIÇOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CAMARA MUNICIPALCNPJ 06.741.672/0001-34

Município

Senador Pompeu/CE

Fornecedor

R BRAGA SOUZA SERVIÇOS50.147.060/0001-00

Objeto

Serviços de Consultoria e Assessoria na execução dos procedimentos de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas de retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF), referente aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, referente à retenção de contribuição social previdenciária (Lei 9.711/98); às retenções na fonte (IR, CSL

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 46.200,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/02/2026 e publicado no PNCP em 24/02/2026: 11 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Serviços de Consultoria e Assessoria na execução dos procedimentos de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas de retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF), referente aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, refer

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 54.633,37

Valor homologado

R$ 46.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/02/2026

Nº de controle

06741672000134-1-000005/2026