ALLAN LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ 14.217.327/0001-24

Município

Paulo Afonso/BA

Fornecedor

ALLAN LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.322.182/0001-00

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, RECOMENDAÇÕES, RESPOSTAS A CONSULTAS REFERENTES A ASSUNTOS QUE ENVOLVAM MATÉRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA À PROCURADORIA MUNICIPAL EM MATÉRIAS RELACIONADAS AO OBJETO DO CONTRATO, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO JUNTO AO TRIBU

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 192.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/02/2025 e publicado no PNCP em 26/02/2026: 385 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, RECOMENDAÇÕES, RESPOSTAS A CONSULTAS REFERENTES A ASSUNTOS QUE ENVOLVAM MATÉRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA À PROCURADORIA MUNICIPAL EM MATÉRIAS RELACIONADA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 192.000,00

Valor homologado

R$ 192.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/07/2025

Nº de controle

14217327000124-1-000088/2025