M. R. S. MENDES LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ 01.612.336/0001-78

Município

Maracaçumé/MA

Fornecedor

M. R. S. MENDES LTDA29.297.800/0001-06

Objeto

Contratação de escritório para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica integral em licitações e contratações públicas para fins de estudo, orientação e planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) no Município de Maracaçumé - MA.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 216.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/02/2025 e publicado no PNCP em 25/10/2025: 261 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de escritório para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica integral em licitações e contratações públicas para fins de estudo, orientação e planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) no Município de Maracaçum

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 216.000,00

Valor homologado

R$ 216.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/10/2025

Nº de controle

01612336000178-1-000026/2025