MAT MED HOSPITALAR LTDA - ME

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ 16.930.299/0001-13

Município

João Pinheiro/MG

Fornecedor

MAT MED HOSPITALAR LTDA - ME02.305.767/0001-54

Objeto

Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de demandas judiciais individualizadas, com a finalidade de cumprir determinações judiciais encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde, decorrentes de ações judiciais que impõem ao Município o fornecimento de medicamentos a pacientes beneficiários de decisões judiciais.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 271.518,29 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/07/2026 e publicado no PNCP em 09/07/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de demandas judiciais individualizadas, com a finalidade de cumprir determinações judiciais encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde, decorrentes de ações judiciais que impõem ao Município o fornecimento de medicamentos a pacientes beneficiário

Modalidade

Pregão eletrônico

Valor estimado

R$ 472.389,29

Valor homologado

R$ 271.518,29

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/05/2026

Nº de controle

16930299000113-1-000110/2026