CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUAR

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11.313.552/0001-76

Município

Viçosa/RN

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUAR15.185.079/0001-40

Objeto

Manutenção da participação do Município de Viçosa/RN no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar – CIMOP, mediante o pagamento das cotas de rateio administrativo (exercício de 2026) e de rateio da destinação final de resíduos sólidos urbanos, em regime de gestão associada, conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 296/2021 – GP/PMV.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 61.574,70 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/10/2026 e publicado no PNCP em 26/10/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Manutenção da participação do Município de Viçosa/RN no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar – CIMOP, mediante o pagamento das cotas de rateio administrativo (exercício de 2026) e de rateio da destinação final de resíduos sólidos urbanos, em regime de gestão ass

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 61.574,70

Valor homologado

R$ 61.574,70

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/10/2026

Nº de controle

11313552000176-1-000030/2026