ALLAN TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ 66.229.873/0001-89

Município

São João do Oriente/MG

Fornecedor

ALLAN TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS12.916.361/0001-61

Objeto

Prestação de serviços especializados de consultoria jurídica e parlamentar especializada à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG, com auxílio técnico ao corpo do órgão legislativo, para a satisfação de demandas complexas, relevantes, singulares e incomuns nas áreas de direito administrativo, processo legislativo, CPI e CPP e direito municipal, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 96.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/09/2025 e publicado no PNCP em 18/09/2025: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços especializados de consultoria jurídica e parlamentar especializada à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ORIENTE/MG, com auxílio técnico ao corpo do órgão legislativo, para a satisfação de demandas complexas, relevantes, singulares e incomuns nas áreas de direito administrativo, pr

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 96.000,00

Valor homologado

R$ 96.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/09/2025

Nº de controle

66229873000189-1-000002/2025