RUI LUIZ CAVALCANTE & CIA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84.736.941/0001-88

Município

Cujubim/RO

Fornecedor

RUI LUIZ CAVALCANTE & CIA LTDA13.815.067/0001-26

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estudo técnico para eventual extinção do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Cujubim/RO, com possível migração para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em atendimento ao disposto no art. 181 da Portaria MTP nº 1.467/2022

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 19.900,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/04/2026 e publicado no PNCP em 19/05/2026: 25 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estudo técnico para eventual extinção do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Cujubim/RO, com possível migração para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em atendimento ao disposto no art. 181 da Portar

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 65.166,67

Valor homologado

R$ 19.900,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/03/2026

Nº de controle

84736941000188-1-000018/2026