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Contrato público · MUNICIPIO DE ALTO SANTO - CAMARA MUNICIPAL

MAILSON ALMEIDA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratação de prestação de serviços de consultoria técnica auxiliando no acompanhamento de procedimentos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE de interesse da Câmara Municipal de A...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 55.560,00
Vigência04/02/2026 a 04/02/2027
Publicado no PNCP19/02/2026assinado em 04/02/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE ALTO SANTO - CAMARA MUNICIPALCNPJ 69.727.931/0001-92
Município
Alto Santo/CE

Objeto

Contratação de prestação de serviços de consultoria técnica auxiliando no acompanhamento de procedimentos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE de interesse da Câmara Municipal de Alto Santo-CE

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 55.560,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 04/02/2026 e publicado no PNCP em 19/02/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de prestação de serviços de consultoria técnica auxiliando no acompanhamento de procedimentos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE de interesse da Câmara Municipal de Alto Santo-CE

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 61.999,92
Valor homologado
R$ 55.560,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
13/01/2026
Nº de controle
69727931000192-1-000001/2026