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Contrato público · MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

RESIDENCIAL TERAPEUTICO DE INCLUSAO SOCIAL CASA LUZ E PAZ LTDA

Contratacao atraves de processo de inexigibilidade de licitacao de empresa especializada em servico de residencial terapeutico tipo II para internacao do paciente P. S. T. B. buscando atender a determinacao judicial e...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 94.896,00
Vigência18/11/2024 a 18/11/2025
Publicado no PNCP22/11/2024assinado em 14/11/2024
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ 92.324.706/0001-27

Objeto

Contratacao atraves de processo de inexigibilidade de licitacao de empresa especializada em servico de residencial terapeutico tipo II para internacao do paciente P. S. T. B. buscando atender a determinacao judicial exarada nos autos do processo n . 5003170 20.2023.8.21.0165.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 94.896,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 14/11/2024 e publicado no PNCP em 22/11/2024: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratacao atraves de processo de inexigibilidade de licitacao de empresa especializada em servico de residencial terapeutico tipo II para internacao do paciente P. S. T. B. buscando atender a determinacao judicial exarada nos autos do processo n . 5003170 20.2023.8.21.0165.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 94.896,00
Valor homologado
R$ 94.896,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
22/11/2024
Nº de controle
92324706000127-1-000476/2024