Contrato público · MUNICIPIO DE CAPELINHA

FUNDACAO ISRAEL PINHEIRO

Contratação de Fundação para elaboração e atualização do Plano Diretor do Município de CapelinhaMG

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 300.000,00

Vigência26/03/2026 a 26/03/2027

Publicado no PNCP21/05/2026assinado em 26/03/2026

Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ 19.229.921/0001-59
Município: Capelinha/MG
Fornecedor: FUNDACAO ISRAEL PINHEIRO00.204.293/0001-29

Objeto

Contratação de Fundação para elaboração e atualização do Plano Diretor do Município de CapelinhaMG

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 300.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 26/03/2026 e publicado no PNCP em 21/05/2026: 56 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de Fundação para elaboração e atualização do Plano Diretor do Município de CapelinhaMG

Modalidade: Inexigibilidade
Valor estimado: R$ 300.000,00
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 26/03/2026
Nº de controle: 19229921000159-1-000029/2026