FERNANDO GRAGNANIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - CAMARA MUNICIPALCNPJ 10.258.101/0001-10

Município

João Lisboa/MA

Fornecedor

FERNANDO GRAGNANIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA35.700.981/0001-64

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica em procedimentos de licitação e contratos administrativos

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 96.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/01/2025 e publicado no PNCP em 06/10/2025: 264 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica em procedimentos de licitação e contratos administrativos.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 96.000,00

Valor homologado

R$ 96.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/10/2025

Nº de controle

10258101000110-1-000008/2025