JUAREZ DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE IRECECNPJ 16.448.110/0001-50

Município

Irecê/BA

Fornecedor

JUAREZ DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA30.256.220/0001-41

Objeto

PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO EM ESPECIAL NA ANALISE E PARECERES JURIDICOS DOS PROCESSOS LICITATORIOS E CONTRATACOES DIRETAS E NO CONTROLE DE JURIDICIDADE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 96.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/01/2025 e publicado no PNCP em 27/01/2025: 24 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestacao de servicos de assessoria e consultoria em Direito Administrativo em especial na analise e pareceres juridicos dos processos licitatorios e contratacoes diretas e no controle de juridicidade de procedimentos administrativos.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 96.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/01/2025

Nº de controle

16448110000150-1-000005/2025