ANISIO ARAÚJO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ 13.794.912/0001-24

Município

Baixa Grande/BA

Fornecedor

ANISIO ARAÚJO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA40.017.813/0001-09

Objeto

Prestação serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em Consultoria e Assessoria Jurídica em Recursos Humanos no setor público, direcionado a Secretaria Municipal de Educação, conforme definido no processo administrativo nº 028/2026, vinculado à Inexigibilidade de Licitação 003/2026

Valor inicial

R$ 144.000,00

Variação

+902,8% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 144.000,00, valor estimado da compra): 10,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/02/2026 e publicado no PNCP em 08/03/2026: 26 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Consultoria e Assessoria Jurídica em Recursos Humanos no setor público, direcionado a Secretaria Municipal de Educação.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 144.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/03/2026

Nº de controle

13794912000124-1-000018/2026