MARCELO HAMILTON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ 13.910.690/0001-68

Município

Ubaíra/BA

Fornecedor

MARCELO HAMILTON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA41.564.947/0001-02

Objeto

Prestação de Serviço de Consultoria Jurídica em Direito Público à Secretaria Municipal de Educação do município de Ubaíra prestando serviços técnicos de Consultoria nas execuções e orientações vinculadas ao Sistema de Controle Interno, do Município de Ubaíra-Ba

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/01/2025 e publicado no PNCP em 03/02/2025: 17 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de Serviço de Consultoria Jurídica em Direito Público à Secretaria Municipal de Educação do município de Ubaíra prestando serviços técnicos de Consultoria nas execuções e orientações vinculadas ao Sistema de Controle Interno

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/01/2025

Nº de controle

13910690000168-1-000004/2025