EMANUEL DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ 01.613.858/0001-94

Município

Serrinha dos Pintos/RN

Fornecedor

EMANUEL DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA25.317.192/0001-95

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA DEMANDAS JUNTO AO TCE/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/10/2024 e publicado no PNCP em 17/10/2024: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA DEMANDAS JUNTO AO TCE/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 60.000,00

Valor homologado

R$ 60.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/10/2024

Nº de controle

01613858000194-1-000110/2024