CAJE CONSULTORIA E APOIO JURIDICO ESTRATEGICO LTDA

Partes

Órgão contratante

IBIPITANGA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ 13.225.040/0001-83

Município

Ibipitanga/BA

Fornecedor

CAJE CONSULTORIA E APOIO JURIDICO ESTRATEGICO LTDA37.367.226/0001-35

Objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPITANGA/BA, INCLUINDO DIAGNÓSTICO DE CONFORMIDADE, ELABORAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, ADEQUAÇÃO DE PROCESSOS INTERNOS,

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 66.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/02/2026 e publicado no PNCP em 19/02/2026: 16 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD) NO ÂMBITO DA CÂ

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 66.000,00

Valor homologado

R$ 66.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/02/2026

Nº de controle

13225040000183-1-000002/2026