JALES COSTA E GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGICNPJ 08.079.774/0001-61

Município

São Paulo do Potengi/RN

Fornecedor

JALES COSTA E GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS23.895.214/0001-79

Objeto

Contratação dos serviços jurídicos especializados para auxiliar nas demandas da Procuradoria Municipal e dos setores de Recursos Humanos, compreendendo consultoria, assessoria técnica, emissão de pareceres, orientação administrativa, análise de processos, apoio à gestão de pessoal, elaboração e revisão de atos normativos, bem como suporte jurídico relacionado às atividades de controle interno e às

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 144.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/06/2026 e publicado no PNCP em 06/07/2026: 10 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação dos serviços jurídicos especializados para auxiliar nas demandas da Procuradoria Municipal e dos setores de Recursos Humanos, compreendendo consultoria, assessoria técnica, emissão de pareceres, orientação administrativa, análise de processos, apoio à gestão de pessoal, elaboração e revi

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 144.000,00

Valor homologado

R$ 144.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/07/2026

Nº de controle

08079774000161-1-000066/2026