Contrato público · MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM

ACESSO MEDICAMENTOS IMPORTADOS LTDA

Aquisição de medicamento de alto custo mediante Ordem Judicial

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 847.825,20

Vigência21/05/2026 a 21/05/2027

Publicado no PNCP12/06/2026assinado em 21/05/2026

Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIMCNPJ 46.523.288/0001-80
Município: Biritiba Mirim/SP
Fornecedor: ACESSO MEDICAMENTOS IMPORTADOS LTDA47.737.636/0001-84

Objeto

Aquisição de medicamento de alto custo mediante Ordem Judicial

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 847.825,20 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 21/05/2026 e publicado no PNCP em 12/06/2026: 22 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Aquisição de medicamento de alto custo mediante Ordem Judicial

Modalidade: Dispensa de licitação
Valor estimado: R$ 847.825,20
Valor homologado: R$ 847.825,20
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 06/05/2026
Nº de controle: 46523288000180-1-000024/2026