VESTRA SOLUTION LTDA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO A LEI Nº 13.709/18 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE JAGUARIBE - CAMARA MUNICIPALCNPJ 01.463.752/0001-51
- Município
- Jaguaribe/CE
- Fornecedor
- VESTRA SOLUTION LTDA47.047.926/0001-04
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO A LEI Nº 13.709/18 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 15.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 27/01/2026 e publicado no PNCP em 27/01/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO A LEI Nº 13.709/18 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Valor estimado
- R$ 16.800,00
- Valor homologado
- R$ 15.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 27/01/2026
- Nº de controle
- 01463752000151-1-000008/2026