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Contrato público · MUNICIPIO DE MARAU

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Seleção de proposta apta a geral o melhor resultado para a contratação de empresa especializada para implantação, licenciamento, suporte técnico e manutenção de Sistema de Processo Eletrônico (SPE), destina...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 59.400,00
Vigência16/01/2026 a 16/01/2027
Publicado no PNCP16/09/2026assinado em 16/01/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE MARAUCNPJ 13.848.973/0001-27
Município
Maraú/BA

Objeto

Seleção de proposta apta a geral o melhor resultado para a contratação de empresa especializada para implantação, licenciamento, suporte técnico e manutenção de Sistema de Processo Eletrônico (SPE), destinado à elaboração, tramitação, certificação digital, controle e arquivamento de documentos oficiais em meio digital com validade jurídica, em conformidade com as normativas do Tribunal de Co

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 16/01/2026 e publicado no PNCP em 16/09/2026: 243 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Seleção de proposta apta a geral o melhor resultado para a contratação de empresa especializada para implantação, licenciamento, suporte técnico e manutenção de Sistema de Processo Eletrônico (SPE), destinado à elaboração, tramitação, certificação digital, controle e arquivamento de documentos ofici

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 60.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
13/01/2026
Nº de controle
13848973000127-1-000004/2026