CALAZANS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHACNPJ 05.679.293/0001-07

Município

Bom Jesus da Penha/MG

Fornecedor

CALAZANS E ADVOGADOS ASSOCIADOS35.338.475/0001-77

Objeto

PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA EXECUCAO DA LEI 14.133/21.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 17.700,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/03/2026 e publicado no PNCP em 09/03/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA EXECUÇÃO DA LEI 14.133/21.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 17.700,00

Valor homologado

R$ 17.700,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/03/2026

Nº de controle

05679293000107-1-000001/2026