RESIDENCIAL GERIÁTRICO VITTAL IV LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ 87.613.535/0001-16

Município

Carazinho/RS

Fornecedor

RESIDENCIAL GERIÁTRICO VITTAL IV LTDA58.505.817/0001-00

Objeto

Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5002492-80.2026.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente I.C.Q., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, conforme Art. 75, VIII, da Lei Federa

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 77.996,85 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/06/2026 e publicado no PNCP em 02/06/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5002492-80.2026.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente I.C.Q., em instituição adequada para a

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 77.996,85

Valor homologado

R$ 77.996,85

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/06/2026

Nº de controle

87613535000116-1-000326/2026