VESTRA SOLUTION LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MILAGRES - CAMARA MUNICIPALCNPJ 12.465.639/0001-21

Município

Milagres/CE

Fornecedor

VESTRA SOLUTION LTDA47.047.926/0001-04

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de compliance em proteção de dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, visando a adequação da Câmara Municipal de Milagres/CE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 111.997,20 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/01/2025 e publicado no PNCP em 17/01/2025: 14 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de compliance em proteção de dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, visando a adequação da Câmara Municipal de Milagres/CE

Modalidade

Pregão eletrônico

Valor estimado

R$ 111.997,20

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/11/2023

Nº de controle

12465639000121-1-000011/2023