DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAICNPJ 17.418.898/0001-15

Município

Santa Rita do Sapucaí/MG

Fornecedor

DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS16.650.003/0002-91

Objeto

Assessoramento técnico-jurídico a todas as comissões permanentes da Câmara Municipal, inclusive à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, contemplados os processos ético-disciplinares atualmente em tramitação neste colegiado, até a conclusão de suas atividades;Consultoria em licitações e contratos administrativos, com apoio, orientação e emissão de parecer, quando necessário, em processos de compr

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 96.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/09/2026 e publicado no PNCP em 08/09/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

ASSESSORIA JURIDICA PARA AS DEMANDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 96.000,00

Valor homologado

R$ 96.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/09/2026

Nº de controle

17418898000115-1-000031/2026