VALERIOTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MIRACEMA CAMARA MUNICIPALCNPJ 31.501.612/0001-91

Município

Miracema/RJ

Fornecedor

VALERIOTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA12.612.994/0001-86

Objeto

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVICO DE ATUALIZACAO E REVISAO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL E LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 74.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/02/2026 e publicado no PNCP em 23/03/2026: 49 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVICO DE ATUALIZACAO E REVISAO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL E LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 74.500,00

Valor homologado

R$ 74.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/03/2026

Nº de controle

31501612000191-1-000007/2026