JSL INTELIGENCIA TRIBUTARIA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTOCNPJ 18.338.277/0001-94

Município

Santana do Deserto/MG

Fornecedor

JSL INTELIGENCIA TRIBUTARIA LTDA37.145.181/0001-54

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS POR EMPRESA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PREVIDENCIÁRIA, CONSISTENTES NA ANÁLISE, REVISÃO, ENQUADRAMENTO E REGULARIZAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT) E DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP), COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR, APURAR E RECUPERAR VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE PELO MUNICÍP

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 260.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/05/2026 e publicado no PNCP em 16/06/2026: 33 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados por empresa com notória especialização em consultoria tributária previdenciária, consistentes na análise, revisão, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 260.000,00

Valor homologado

R$ 260.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/06/2026

Nº de controle

18338277000194-1-000039/2026