EMANUEL DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SERRA CAIADACNPJ 08.078.412/0001-56

Município

Serra Caiada/RN

Fornecedor

EMANUEL DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA25.317.192/0001-95

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica quanto ao desenvolvimento, acompanhamento e finalização de todo e qualquer ato administrativo, dos interesses do Município de Serra Caiada/RN, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN e Tribunal de Contas da União – TCU.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 72.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/10/2024 e publicado no PNCP em 07/08/2026: 675 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica quanto ao desenvolvimento, acompanhamento e finalização de todo e qualquer ato administrativo, dos interesses do Município de Serra Caiada/RN, junto ao Tribunal de Contas

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 94.615,56

Valor homologado

R$ 72.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/08/2026

Nº de controle

08078412000156-1-000086/2024