RORIZ, BRITO, ALVES E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ 00.097.857/0001-71

Município

Santo Antônio do Descoberto/GO

Fornecedor

RORIZ, BRITO, ALVES E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIA27.178.141/0001-55

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JÚRIDICA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 174.630,60 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/09/2025 e publicado no PNCP em 28/10/2025: 56 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTARIA E AUDITORIA DE PRPOCESSOS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA, NO EXERCÍCIO DE 2025. PARA ATENDER

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 174.630,60

Valor homologado

R$ 174.630,60

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/10/2025

Nº de controle

00097857000171-1-000181/2025