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Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE MARACAI

LEIS LTDA

Contratação de empresa especializada na organização da legislação municipal, incluindo implantação,gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos atos oficiais do município. O serv...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 20.700,00
Vigência28/06/2025 a 27/06/2026
Publicado no PNCP11/09/2025assinado em 27/06/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAICNPJ 49.898.497/0001-04
Município
Maracaí/SP
Fornecedor
LEIS LTDA03.725.725/0001-35

Objeto

Contratação de empresa especializada na organização da legislação municipal, incluindo implantação,gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos atos oficiais do município. O serviço deverá integrar, em um único ambiente de pesquisa, as normas municipais e demais da união se no caso couber, por meio de plataforma devidamente certificada com registro de programa decomputad

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 20.700,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 27/06/2025 e publicado no PNCP em 11/09/2025: 76 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de empresa especializada na organização da legislação municipal

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 20.700,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
10/06/2025
Nº de controle
49898497000104-1-000002/2025