Contrato público · MUNICIPIO DE FERNAO

MB ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA

Contratação de empresa para a construção de 20 unidades habitacionais em área urbana, no âmbito do Programa "Minha Casa, minha vida"

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 2.714.992,45

Vigência16/04/2026 a 15/04/2027

Publicado no PNCP27/04/2026assinado em 16/04/2026

Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: MUNICIPIO DE FERNAOCNPJ 01.612.848/0001-34
Município: Fernão/SP
Fornecedor: MB ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA43.347.078/0001-90

Objeto

Contratação de empresa para a construção de 20 unidades habitacionais em área urbana, no âmbito do Programa "Minha Casa, minha vida"

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 2.728.835,04 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 16/04/2026 e publicado no PNCP em 27/04/2026: 11 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de empresa para a construção de 20 unidades habitacionais em área urbana, no âmbito do Programa "Minha Casa, minha vida"

Modalidade: Concorrência eletrônica
Valor estimado: R$ 2.728.835,04
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 06/02/2026
Nº de controle: 01612848000134-1-000001/2026

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Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.