Ucleriston Menezes Sociedade Individual de Advocacia

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CICERO DANTASCNPJ 13.808.613/0001-00

Município

Cícero Dantas/BA

Fornecedor

Ucleriston Menezes Sociedade Individual de Advocacia50.648.381/0001-98

Objeto

Prestação de serviços advocatícios e assessoramento jurídico especializado, com o intuito de apoiar e complementar as atividades da Procuradoria Jurídica nos assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cícero Dantas, abrangendo consultoria em Direito Financeiro Público com foco no acompanhamento de processos administrativos e judiciais, bem como na orientação quanto à

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/07/2025 e publicado no PNCP em 23/07/2025: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços advocatícios e assessoramento jurídico especializado, com o intuito de apoiar e complementar as atividades da Procuradoria Jurídica nos assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cícero Dantas, abrangendo consultoria em Direito Financeiro Público

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/07/2025

Nº de controle

13808613000100-1-000102/2025