COMPLY SOLUTION LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ 03.501.541/0001-91

Município

Ribas do Rio Pardo/MS

Fornecedor

COMPLY SOLUTION LTDA41.435.198/0001-13

Objeto

Contratação de serviço de consultoria especializada em proteção de dados, com a implantação de software de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13709/2018) e a terceiriação do Encarregado de Dados (DPO), visando assegurar a plena conformidade da Administração Municipal às disposições da LGPD.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 268.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/12/2025 e publicado no PNCP em 17/12/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviço de consultoria especializada em proteção de dados, com a implantação de software de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13709/2018) e a terceiriação do Encarregado de Dados (DPO), visando assegurar a plena conformidade da Administração Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 268.800,00

Valor homologado

R$ 268.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/12/2025

Nº de controle

03501541000191-1-000101/2025