NELSON JEREISSAT DA SILVA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS - CAMARA MUNICIPALCNPJ 00.860.058/0001-05

Município

Francisco Santos/PI

Fornecedor

NELSON JEREISSAT DA SILVA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA29.905.444/0001-58

Objeto

Contratação de serviço técnico especializado em advocacia e assessoria e consultoria para atender as necessidades da Câmara Municipal de Francisco Santos/PI,

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 84.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 21/01/2026 e publicado no PNCP em 27/01/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação direta na modalidade inexigibilidade, para o exercício de 2026, no que tange a “Contratação de serviço técnico especializado em advocacia e assessoria e consultoria para atender as necessidades da Câmara Municipal de Francisco Santos/PI, conforme abaixo discriminado: a) orientar, auxilia

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 84.000,00

Valor homologado

R$ 84.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/01/2026

Nº de controle

00860058000105-1-000001/2026