Borba Pause Perin Advogados.
Contratacao de Empresa para prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados de consultoria juridica em direito publico.
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE TAPESCNPJ 88.811.948/0001-78
- Município
- Tapes/RS
- Fornecedor
- Borba Pause Perin Advogados.92.885.888/0001-05
Objeto
Contratacao de Empresa para prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados de consultoria juridica em direito publico.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 229.200,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 28/09/2026 e publicado no PNCP em 08/10/2026: 10 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratacao de Empresa para prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados de consultoria juridica em direito publico.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 229.200,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 29/09/2026
- Nº de controle
- 88811948000178-1-000275/2026